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Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Setembro de 2023 - 16:23
Evolução da licença maternidade no Brasil e os julgamentos no STF
Por Eduardo Galvão Prado.
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Doutrina » Penal Publicado em 21 de Setembro de 2023 - 16:41
PEC que torna crime porte de drogas impressiona por carência de novas abordagens
“A política antidrogas no Brasil deve ser rígida”, afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
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Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Agosto de 2023 - 13:07
Reforma Tributária: Simplificação e desafios para as empresas
Por Igor Meireles, sócio e responsável pelas áreas de BPO e Consultoria Tributária da Bernhoeft.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2022 - 16:32
Governo Federal prorroga o prazo de refinanciamento de débitos para empresas de eventos impactadas pela pandemia
Medida permite o pagamento com redução de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos-legais, a redução de até 70% no débito todo (e não só nas multas e juros) e a possibilidade de parcelamento em até 145 meses, para empresas ligadas aos setores contemplados com o PERSE.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 25 de Outubro de 2021 - 10:06
STF decide que não é possível cobrar honorários de trabalhadores
Inconstitucionalidade Reforma Trabalhista.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2021 - 16:49
ABRAPE mobiliza setor de eventos para que congresso derrube vetos do Governo Federal ao PERSE
O tema será deliberado em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e Senado. O setor é o mais impactado pela pandemia no País.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2021 - 15:31
PL quer restringir direito de dirigir a agressores de mulheres
Proposta sugere que condenados por esses crimes fiquem inabilitados para conduzir veículo automotor.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 23 de Agosto de 2021 - 10:01
Edição atualizada de livro Sylvio Capanema de Souza será lançada na segunda, no canal TVIAB
Edição atualizada de livro Sylvio Capanema de Souza será lançada na segunda, no canal TVIAB.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 15 de Outubro de 2020 - 17:11
O alvará eletrônico e o princípio da duração razoável do processo
O artigo fala sobre como o uso do alvará eletrônico tem facilitado os processos jurídicos, principalmente agora no período de isolamento social.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2020 - 10:36
Isenção de IR para aposentados com doença grave não se estende a trabalhadores ativos
Por maioria de votos, o colegiado firmou a tese com base em jurisprudência consolidada do STJ no sentido da impossibilidade de isenção do IR para as pessoas em atividade. O colegiado considerou que, nos termos do Código Tributário Nacional, a legislação que disciplina isenção deve ser interpretada de forma literal.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2018 - 11:05
Turma restabelece normas coletivas que previam contrapartidas à flexibilização de direitos
A mudança na base de cálculo da hora extra e a redução da jornada foram compensadas.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2017 - 09:17
Reforma trabalhista deve ser votada pela Comissão de Assuntos Sociais na terça-feira
Pelo acordo firmado, os parlamentares terão pelo menos uma hora e meia para se manifestar sobre a matéria antes da votação.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2017 - 09:30
STJ decide que transmissão televisiva via internet gera nova cobrança de direito autoral
Esse foi o entendimento da Terceira Turma no julgamento de recurso em que o Ecad pleiteava o pagamento pela Rede TV!.
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Abril de 2015 - 10:48
Menor Infrator: Cortem-lhe a cabeça
Apontamentos da PEC 171/93: A redução da maioridade penal
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 16:15
Brasil tem apenas 632 presos por corrupção; procurador defende mudanças legais
Deputado Renato Simões anuncia a criação de uma subcomissão para apresentar projetos que alterem a legislação atual e facilitem a recuperação de ativos ilegais encontrados no exterior
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 14:10
Donadon e o Brasil que deu errado
Donadon é, hoje, a síntese do Brasil parasitário, que é o Brasil que deu errado. Dizem que o problema foi a votação secreta. É muito mais profundo: é a falta de ética! Dizem que tudo foi engendrado pelo baixo clero: em matéria de moralidade está difícil distinguir o baixo do alto clero dentro do parlamento brasileiro
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Array Publicado em 2013-04-19T22:00:01+00:00
Aprovado refinanciamento de dívida dos estados e municípios com a Previdência
De acordo com o texto, poderão ser repactuadas as contribuições sociais vencidas até 28 de fevereiro de 2013
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Array Publicado em 2013-04-12T14:00:34+00:00
OAB propõe ao governo a federalização dos débitos de precatórios
Estima-se que essa dívida seja hoje cerca de R$ 100 bilhões
